Qual é o estado que permite o cancelamento da NF-e fora do prazo legal?

 

Resposta:

Acre – AC: Não há informações referente ao Cancelamento Extemporâneo de NF-e. Consulte mais detalhes clicando aqui.

Alagoas – AL: Não há como cancelar após as 24 horas. Informações contidas no Art. 8º-A, para consultar o artigo clique aqui.

Amapá – AP: Informações contidas no Art. 2º. Consulte o artigo aqui.

Amazonas – AM: Permite o cancelamento fora do prazo, conforme o item 05 da nota técnica 2012/003 da NFE.

Bahia – BA: Se o pedido de cancelamento for transmitido fora do prazo, o sistema rejeitará. Para cancelar uma NF-e após o prazo de 24 horas o contribuinte deve pedir autorização na Inspetoria fazendária e um cancelamento fora do prazo autorizado pela INFAZ não acarretará penalidade. Veja informações clicando aqui.

Ceará – CE: Não há como cancelar após as 24 horas. Informações contidas na Pg 46, veja.

Distrito Federal – DF: Informações contidas no item 14.2 – INSTRUÇÕES SOBRE CANCELAMENTO DA NF-e, acesse.

Espírito Santo – ES: Link do esclarecimento. Salienta de que o cancelamento fora do prazo legal há uma multa, para mais informações consulta o link acima. Ou ainda acesse o portal o estado, aqui.

Goiás – GO:  Não há informações referente ao Cancelamento Extemporâneo de NF-e. Porém para ficar informado as novidades, acesse.

Maranhão – MA: Esteja informado clicando aqui.

Mato Grosso – MT: Link2 e Link3. Procedimento para o cancelamento veja, ainda aqui.

Mato Grosso do Sul – MS: Busque informações aqui.

Minas Gerais – MG: Procure se manter informando consultando as informações do estado em: Portal NF-e.

Pará – PA: Informações contidas no Art. 182-N. Acesse aqui.

Paraíba – PB: Não adota a sistemática do Cancelamento Extemporâneo de NF-e, mas tenha sempre as novidades atualizadas acessando o Portal.

Paraná – PR: Link2.

Pernambuco – PE:   Não adota a sistemática do Cancelamento Extemporâneo de NF-e. Informações contidas  na Pg 7 item 3.3. Acesse.

Piauí – PI: Informações contidas no Art. 387 Pg 205, através do link.

Rio de Janeiro – RJ: Portal NF-e.

Rio Grande do Norte – RN: Não adota a sistemática do Cancelamento Extemporâneo de NF-e, mais detalhes acesse.

Rio Grande do Sul – RS: Não há informações referente ao Cancelamento Extemporâneo de NF-e, mais detalhes acesse.

Rondônia – RO: Link2.

Roraima – RR: Não adota a sistemática do Cancelamento Extemporâneo de NF-e, mais detalhes acesse.

Santa Catarina – SC:  Não adota a sistemática do Cancelamento Extemporâneo de NF-e, mais detalhes acesse.

São Paulo – SP: Consulte o Portal.

Sergipe – SE: Informações contidas no Art. 328-L, através do link.

Tocantis – TO:  Informe-se acessando aqui .

Unidades Federativas que não adotam a sistemática de cancelamento extemporâneo possuem previstas em suas legislações outras opções.

Em caso de dúvidas na interpretação da legislação não deixe de averiguar com o seu contador.

por karinebaiotto Postado em FAQ Com a tag

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