Padrão ISS.NET

Última atualização em: 29 de novembro, 2017

 

Para que seja possível realizar o envio de RPS em homologação ou em produção, o padrão ISS.net estabelece algumas regras que devem ser seguidas. Neste artigo destacamos como proceder para obter a autorização da prefeitura para emissão de notas.

1. Solicitação para ambiente de Homologação (Testes)

Para empresas que desejam utilizar o ambiente de homologação para testar sua integração, é responsabilidade da empresa emissora de NFS-e adquirir um plano e pagar pelo uso do ambiente de homologação.

Caso o cliente não queira pagar pela homologação, ele pode realizar a emissão diretamente no ambiente de Produção, cancelando posteriormente as notas emitidas em caráter de teste. Observar que é o prestador da NSF-e que deve aquirir este plano de homologação junto à Nota Control (ISS.NET), caso queira homologar. Não é a Migrate, nem nosso Parceiro.

O envio de Nota Eletrônica é gravado num banco de dados de Homologação, onde podem ser realizados os testes de todos os métodos previstos para cada aplicativo (Webservice ou Converge). Lembrando que as notas eletrônicas enviadas no sistema de Homologação (testes) não possuem valor legal.

Para realizar homologação com o layout de integração ISS.NET é necessário que os RPS enviados possuam informações conforme orientação do próprio layout em alguns campos, descritos a seguir.

 

2. Solicitação para ambiente de Produção (Oficial)
Para liberação do ambiente de Produção é necessário enviar a solicitação por e-mail com o assunto “Liberação para o Ambiente de Produção” para o endereço suporte@notacontrol.com.br com os seguintes dados:

  • Município do prestador de serviço;
  • CNPJ, Inscrição Municipal, Razão Social e Endereço do Prestador de Serviços.

Para liberação dos documentos de Recibo Provisório de Serviços – RPS é necessário acessar o Sistema ISS.Net Online de seu município e solicitar através do menu Solicitação de Documentos Fiscais -> Solicitação. Essa liberação é feita diretamente pela Prefeitura.

Fonte: http://www.issnetonline.com.br/portaliss/Default.aspx

3. Particularidades para o Município de Cascavel

Para o município de Cascavel que integra com o padrão ISS.NET, para fazer o envio de RPS de Exportação é necessário enviar um arquivo seguindo um layout específico, preenchendo os dados do Tomador da seguinte forma:

4. Validação Cálculo do Valor de ISS:

Desde o dia 18/12/2015, o sistema do padrão ISS.NET sofreu novas adequações quanto a validação do cálculo do ISS.

Agora o sistema está efetuando um arredondamento no valor do ISS, o que não ocorria antes. Como o sistema somente recebe duas casas decimais, quando o cálculo gerar mais de duas casas e o terceiro dígito for maior ou igual a 5, o valor deverá ser arredondado para cima, caso contrário seguirá o valor do segundo dígito. Exemplo:

BaseCalculo>125.00
Aliquota>3.8700
ValorIss>4.8375

Nesse caso o ISS para a ser 4.84.

Essa regra deverá ser aplicada para todas as empresas relacionadas a municípios que utilizam o padrão ISS.NET.

5. Cancelamento de NFSe

O município de Santa Maria-RS não permite o cancelamento de NFS-e via web service. Desta forma, é necessário que o cliente cancele diretamente no sistema online da prefeitura e posteriormente dispare uma consulta ao registro no InvoiCy para atualizar o status da nota no sistema.

Para o cancelamento de documentos na Prefeitura de Cruz Alta – RS, segue o processo que deve ser realizado:
– Emitir um RPS no lugar do documento que vai ser cancelado;
– Fazer uma declaração (não tem um modelo padrão), informando o número da NFS-e a ser cancelada, o número da NFS-e que foi emitida com as informações corretas e informar o motivo do cancelamento;
– Levar para a Prefeitura uma cópia física dos dois documentos emitidos e da declaração de cancelamento.

A informação que recebemos é de que os demais municípios atendidos pelo padrão ISS.NET permitem cancelar normalmente através de web service. Contudo, solicitamos que ao cancelar uma nota através do InvoiCy para este padrão (ao menos na primeira vez) o usuário  acesse o sistema online do município para certificar-se de que o registro está cancelado, mesmo que ele apareça cancelado no InvoICy.

Identificando que outro município também não permita o cancelamento, pedimos que nos informem através de nossos canais de atendimento ou atendimento@migrate.com.br.

Observação: Em determinado momento da integração é possível receber o seguinte retorno de rejeição: “Código do Erro: E160 – Mensagem do Erro: Arquivo enviado fora da estrutura do arquivo XML de entrada.”.

Isso ocorre sempre que informado algum valor no campo RegEspTrib, pois os municípios deste padrão não estão aceitando valores nesta tag. Para solucionar o problema alimente o campo RegEspTrib com valor zero (RegEspTrib = 0).

Atenção: O município de Cascavel – PR, Cuiaba – MT e Novo Hamburgo – RS não permitem cancelamento de NFS-e via web service. O processo de cancelamento deve ser realizado primeiramente no site da Prefeitura, depois é necessário enviar um pedido de cancelamento para InvoiCy, para que assim o status da nota seja alterado para Cancelada.

6. Novas validações do padrão ISS.NET

A partir do dia 17/04/2017 o WebService para emissão de nota de serviço eletrônica Nota Control passará a validar os casos abaixo, portanto as empresas que emitem notas de serviços nessa modalidade deverão adequar seus sistemas para geração de seus arquivos XML’s.

a) Correlação entre o CNAE e o Item LC 116/2003. Só serão aceitos nos arquivos para geração da NFS-e, os CNAE de prestação de serviços vinculados ao cadastro do contribuinte. Para cada CNAE da subclasse 2.2 foi realizada a correlação com os itens da LC 116/2003, portanto somente os itens relacionados poderão ser usados. Quando o contribuinte informar um Item LC 116/2003 que não corresponde ao CNAE informado em seu cadastro junto ao município, o WebService retornará o erro L044: “O item LC 116/2003 informado não corresponde ao CNAE informado. Entre em contato com a prefeitura ou informe o item LC 116/2003 correto.”. A relação dos CNAE subclasse 2.2 e LC 116/2003 estará disponível na opção Downloads da área de login do sistema ISS.Net de seu município.

b) Criação da validação para empresas Optantes do Simples Nacional, para que o WebService permita somente as alíquotas de acordo com a receita federal. Alíquotas que estarão permitidas: 2,00 · 2,79 · 3,50 · 3,84 · 3,87 · 4,23 · 4,26 · 4,31 · 4,61 · 4,65 · 5,00

c) Criação da validação para empresas optantes do MEI, consigam informar a alíquota zero na TAG .

d) Criação da validação: não é permitido que o prestador emita nota para o próprio CNPJ.

e) Ajuste: permite que o contribuinte emita NFS-e com qualquer atividade prestadora de serviços relacionada ao seu cadastro junto a prefeitura.

f) Criação da validação, não é permitido emitir nota fiscal com retenção de ISS para tomador com inscrição municipal baixada, o WebService retornará o erro L042: A inscrição municipal do tomador fornecida consta como baixada na base de dados do município. Para empresa com status baixado não informar a inscrição municipal.

Para fazer download de um XML de exemplo desse Padrão, clique aqui.

2 comentários em “Padrão ISS.NET

    • Olá,

      Possuímos exemplos de integração com o InvoiCy no Menu – Downloads deste Portal (https://desenvolvedores.migrate.com.br/downloads/), onde você irá encontrar a seguinte estrutura:

      Download de Exemplos de Integração:
      – Exemplo de integração em Delphi: Download
      – Exemplo de integração em Genexus: Download
      – Exemplo de integração em PHP: Download
      – Exemplo de integração em Java: Download
      – Exemplo de integração em C#: Download
      – Projeto SOAP-UI: Download

      Caso os exemplos disponíveis não forem lhe atender, por favor entre em contato com nossa equipe de integração que eles poderão lhe auxiliar.

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