Padrão Smarapd SIL Cubatão WS

Última atualização em: 15 de julho, 2014

 

Particularidades Padrão Smarapd SIL Cubatão WS

Este padrão não utiliza o padrão ABRASF. Uma das limitações impostas é a impossibilidade de informar intermediário ou RPS de Substituição.

Independente do valor informado no campo série, o município de Cubatão/SP sempre irá emitir a nota fiscal com a série 7. Desta forma, mesmo funcionando com outros valores, aconselha-se utilizar a série 7.

A data de emissão do RPS <dEmis> não pode ser menor do que a data da última NFS-e efetivada.

O cadastro do prestador deverá informar os campos:

  • Usuário – CNPJ da empresa
  • Senha – senha da empresa para acesso ao sistema da prefeitura
  • Inscrição municipal – inscrição municipal da empresa.

O padrão permite realizar testes de emissão sem validade das notas. Porém neste caso é necessário alterar alguns dados para o usuário de testes. Alterar:

  • Usuário – 55555555555
  • Senha – 1234
  • Inscrição municipal – 99999995
  • Observação – 1234

Se o imposto ISS for retido, é necessário informar o campo ItemIssRetido com o valor 1, caso não seja ISS retido informar o valor 2.

A lista de atividades do prestador é a mesma da lista de serviços da lei 7186.

Outra informação importante indica se a tributação de ISS é realizada ou não no município. Para esta informação, deve informar o campo LocalPrestServ com os valores:

  • 1 – Caso Tributação do ISS seja no município
  • 2 – Caso não seja no município

Apesar de não ser obrigatório informar o CNPJ ou CPF do tomador, algumas informações são obrigatórias e retornarão erro caso não informadas. Estes campos obrigatórios são TomaRazaoSocial, TomaEndereco>Rua Aurora, TomaNumero, TomBairro, TomacMun, TomaxMun, TomaUF, TomaCEP.

Este padrão utiliza a estrutura de itens do RPS. Caso nenhum item seja informado, serão utilizados os valores do serviço para a montagem de um item.

É possível informar as parcelas de um serviço. Caso não informar nenhuma, o sistema da prefeitura considerará um serviço a vista.

Abaixo os códigos de Natureza da Operação (Exigibilidade de ISS) a serem informados no padrão. Além do campo <natOp>, também é necessário atenção para os campos <ISSRetido> e <Art>. Para melhor visualização da tabela clique sobre a imagem.

Para obter a lista completa de naturezas da operação acesse o link http://servicos.cariacica.es.gov.br:8080/download/CODIGOS_CFPS.pdf

Para obter um exemplo de arquivo XML com a estrutura de Itens clique aqui.

Segue um outro exemplo, desta vez utilizando os valores do serviço (sem itens). Para fazer o download deste arquivo clique aqui.

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