Padrão NFPSe – Antigo

 

O Padrão NFPSe não segue o padrão ABRASF, e trabalha com envio de RPS via arquivo, transmitido por um programa emissor desenvolvido pela prefeitura. Segue abaixo suas particularidades:

1. Programa Emissor

Para possibilitar a emissão de notas para a prefeitura, é necessário realizar o download, e a instalação um programa disponibilizado pelo município. Este sistema irá ler os arquivos de um diretório previamente configurado e fará a transmissão das NFSe para a prefeitura. Os arquivos de retorno serão salvos em uma pasta também previamente configurada.

2. O padrão não permite

  • Série com caracteres, apenas números.
  • Não é possível incluir intermediário.
  • Não é possível efetuar a Substituição de uma NFSe

3. Numeração do RPS

O número do RPS deve ser sequencial, independente da série.

4. Tomador do Exterior

Para tomador do exterior, informar no campo “TomaCNPJ” a identidade do tomador no seu país, nome do seu município, país, no CEP o seu código postal. Não informar UF e código do município. Demais campos do tomador poderão ser informados normalmente.

5. Demais Particularidades

  • No campo “Senha Autent.” (painel de controle > dados da empresa), deve-se informar o valor correspondente a AEDF (Numero da Autorização para Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos), fornecida pela prefeitura.
  • Informar em ‘TributMunicipio’, o valor correspondente a CFPS (Código Fiscal de Prestação de Serviço).

6. Natureza da Operação

Nesse padrão, é possível informar diferentes Naturezas de Operação para cada item, nesse caso deve ser preenchido a tag <ItemCST>. Se preenchido, o valor da tag <natOp> será desconsiderado.

O padrão possui as seguintes naturezas de operação (quando não se utiliza a tabela consolidada):

Natureza de Operação
0 – Tributada integralmente
1 – Tributada integralmente e sujeita ao regime do Simples Nacional
2 – Tributada integralmente e com ISQN retido na fonte
3 – Tributada integralmente, sujeita ao regime do Simples Nacional e com o ISQN retido na fonte
4 – Tributada integralmente e sujeita ao regime da substituição tributária
5 – Tributada integralmente e sujeita ao regime da substituição tributária pelo agenciador ou intermediário da prestação do serviço
6 – Tributada integralmente, sujeita ao regime do Simples Nacional e da substituição tributária
7 – Tributada integralmente e com o ISQN retido anteriormente pelo substituto tributário
8 – Tributada com redução da base de cálculo ou alíquota
9 – Tributada com redução da base de cálculo ou alíquota e com ISQN retido na fonte

7. Exemplo XML

Exemplo XML, clique aqui.

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