Valor aproximado dos tributos na NF-e e NFC-e

Valor aproximado dos tributos na NF-e e NFC-e – Lei da transparência 12.741/2012

Com o intuito de informar qual a necessidade de apresentar ao consumidor o valor aproximado dos tributos separando o total dos tributos em federais, estaduais e municipais, disponibilizamos as informações dispostas na nota técnica 2013/03 que fala sobre o valor aproximado dos tributos e nos traz a seguinte informação:

O “Valor Aproximado dos Tributos” calculado pela empresa, correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação do respectivo preço de venda, opcionalmente poderá aparecer no DANFE no campo de Informações Adicionais do Produto (tag: infAdProd, id:V01) e/ou no campo de Informações Complementares da NF-e (tag: infCpl, id:Z03).
O “Valor Aproximado dos Tributos”, poderá opcionalmente constar no DANFE em campo próprio, conforme segue:

* Quadro de Cálculo do Imposto: incluir nova coluna com o “Valor Aproximado dos Tributos” (item 7.8.1 e 7.8.2 do MOC);
* Quadro Dados dos Produtos / Serviços: incluir nova coluna com o “Valor Aproximado dos Tributos” (item 7.1.5, 7.8.1 e 7.8.2 do MOC)

Como podemos observar, a SEFAZ ainda não disponibilizou novos campos para enviarmos as informações separadas por ente tributante, por isso não existem campos novos no leiaute do InvoiCy NF-e e NFC-e.

Caso seja de interesse do cliente/parceiro apresentar esta informação separadamente, é necessário que o ERP faça o cálculo separadamente, monte a frase com texto e valores e a insira no campo infAdProd e/ou no campo infCpl.

Para integração via Web Service para os módulos NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65 segue abaixo uma breve explicação sobre o cálculo:

O IBPT criou o portal De olho no Imposto, onde estão disponíveis as planilhas de alíquotas, já contendo a divisão por ente tributário (Federal, Estadual e Municipal), conforme imagem abaixo.

TabelaImpostos

Esses dados devem ser importados pelo ERP, e partir do NCM, identificar quais as alíquotas que serão utilizadas para calcular o valor, bem como a fonte e a chave.

Um exemplo de informação montada utilizando a tabela:

Trib aprox R$: 4,45 Fed, 5,40 Est e 2,00 Mun

Fonte: IBPT/FECOMERCIO RJ Xe67eQ

Embora a SEFAZ não disponibilize os campos específicos, é importante ressaltar que em vendas diretas ao consumidor, o Decreto 8.264/2014 obriga a discriminar os impostos separados por entre tributário.

Tendo montado a frase (como no exemplo acima), o preenchimento no InvoiCy deve ser feito nos campos:

– infAdProd – para discriminar por produto

– infCpl – para informar os valores de toda a nota.

Além de inserir nos campos, é preciso configurar no InvoiCy para imprimir os tributos no DANFE.

Acessar Painel de Controle>NF-e>Impressão>Imprimir tributos

ImpressaoNFe

Para emissão de NFC-e modelo 65 integração via Daruma FrameWork existem os seguintes caminhos:

Se a chave NFCE\LEIDOIMPOSTO\Habilitar estiver configurada para valor 1 a DarumaFramework.dll faz o cálculo e coloca a soma aos tributos.

Se configurado para valor 2 ira fazer o cálculo separado para os tributos e armazenar a informação na tag indAdProd.

O valor default é 0, a DLL não faz o cálculo, e o valor será informado pelo sistema através do método aCFValorLeiImposto_NFCe_Daruma.

Se optar pela opção 1 ou 2 será necessário fazer download das tabelas do IBPT https://www.ibpt.org.br/ ela é por estado. Após é necessário configurar no GNE_Framework.xml o diretório aonde a tabela vai ficar e qual será seu nome e assim a DLL irá realizar o cálculo com os dados.

Para maiores informações sobre o assunto em DarumaFramework, clique aqui:

Tabela

Chave de Comunicação Inválida

 

Olá! Neste artigo vamos apresentar algumas das principais causas do retorno 173 – Chave de Comunicação inválida, muito comum no início da integração, e que pode causar bastante dúvida no início dos testes de desenvolvimento.

Vamos lá! Antes de mais nada, devemos entender como funciona o processo de validação da chave de comunicação no InvoiCy. A essa altura, você já deve saber que é necessário gerar uma chave de comunicação MD5, com base na chave de acesso da empresa com o XML que está sendo enviado. Essa informação é informada no parâmetro “EmpCK” do WebService. Caso tenha dúvidas quanto a geração do MD5, consulte o respectivo artigo clicando aqui.

Quando ocorrer alguma falha na geração desta chave MD5, você receberá o retorno 173 – Chave de Comunicação Inválida. Abaixo seguem alguns dos problemas rotineiros na geração da chave, que geram este retorno:

  • Usar chave errada para geração do MD5. Conforme visto no artigo “Gerando o Código Hash no formato MD5”, é necessário utilizar a chave de acesso da empresa cadastrada no InvoiCy. Ao término do cadastro de uma empresa, é gerada a chave que deve ser usada neste processo. Para se certificar de que está utilizando a chave correta, acesse no InvoiCy o Painel de Controle > Dados da empresa, e clique sobre o botão “Chave de Acesso”. Esta é a chave que deve ser utilizada para geração do MD5.
  • Enviar palavras com acentuação gráfica ou caracteres especiais no XML do documento. Não é permitido o envio de caracteres especiais no XML.
  • Dupla conversão do XML para texto. Sabemos que no momento do envio de um documento ao WebService, os caracteres < e > do XML devem ser substituídos por &lt; e &gt; respectivamente. A maioria das ferramentas de desenvolvimento já realiza essa conversão de forma automática, não sendo necessário fazer a conversão manualmente. Porém, quando é realizada a conversão manual e a ferramenta também realiza essa conversão, ocorre a dupla conversão, o que irá causar erro no momento do envio da nota, e poderá causar também erro de chave de comunicação inválida.
  • Modificar informações no XML após geração do MD5. Não é permitido alterações no XML após geração do MD5. Em caso de qualquer alteração, deverá ser gerado novamente o MD5.
  • Problemas no método gerador de MD5 da ferramenta de desenvolvimento. Principalmente na linguagem DELPHI, costuma ocorrer falha no processo de geração do MD5. Para comparar um MD5 gerado pela aplicação com o MD5 correto, pode-se usar o seguinte site: http://www.miraclesalad.com/webtools/md5.php

Basta inserir a chave de acesso mais o XML (tudo junto e linearizado), e então verificar o MD5 gerado.

Inutilizando uma NFC-e via integração Framework Daruma

Última atualização em: 19 de outubro, 2016

 

Olá! Vamos aprender agora como efetuar a inutilização de uma NFC-e via integração DLL Daruma.

É importante salientar que quando a inutilização for executada através do InvoiCy o aplicativo de PDV ou retaguarda precisa CONSULTAR estes documentos, para atualizar as informações na retaguarda. Já quando a inutilização for disparada pelo aplicativo do emissor, este documento terá um retorno imediato deixando-o atualizado.

Abaixo seguem duas situações onde pode surgir a necessidade de inutilizar uma NFC-e:

Caso 1: O emissor emite uma NFC-e mas esta é rejeitada. A inutilização no PDV não é efetuada e o emissor realiza outra emissão. Passado algum tempo, será necessário inutilizar essa NFC-e que foi rejeitada.

Caso 2: O emissor emite uma NFC-e que identificou a entrada em Contingência, nesta situação a emissão da NFC-e foi em timeout, ou seja, não sabemos o que a SEFAZ fez, se efetuou a emissão ou não.

Com estas duas situações expostas, descrevemos abaixo como proceder para inutilizar o documento.

1. Para parceiros e emissores integrados via Daruma Framework

Na situação do Caso 1, a inutilização pode ser disparada utilizando a seguinte função na DLL:  tCFInutilizar_NFCe_Daruma.

Para mais informações sobre como utilizar a função no Daruma Framework acesse: http://www.desenvolvedoresdaruma.com.br/.

Na situação do Caso 2, a aplicação do emissor e/ou o Daruma Framework referencia o documento anterior para o servidor, e emite um novo documento. O servidor (Daruma-Migrate) é quem resolve a questão automaticamente, ou seja, se cancela ou inutiliza o documento que detectou a entrada em contingência.

Para isso funcionar o documento a ser inutilizado precisa estar referenciado na próxima emissão. Isso deve estar configurado na aplicação e/ou na DLL, dependendo da forma como é controlado o sequencial da NFC-e, se é pela aplicação ou pela DLL.

Para entender melhor como o InvoiCy procede com um documento referenciado, acesse o artigo Referenciando documento emitido anteriormente.

Se caso este documento não for referenciado na emissão posterior, então será necessário seguir com o processo do Caso 1 para inutilizá-lo.