Padrão ISS Simples SPCONSIG – Antigo

Última atualização em: 24 de setembro, 2015

 

O Padrão ISS Simples SpConsig não segue nenhum modelo ABRASF, porém oferece suporte à tecnologia de Web Services. Os Web Services disponíveis são Recepção de RPS e Consulta do RPS. Abaixo, segue descritas as particularidades deste novo padrão:

1. Natureza da Operação

Caso o contribuinte utilizar a tabela unificada, o campo de natureza da operação deverá seguir o padrão do InvoiCy NFS-e definido na coluna “Código Tabela Unificada”, caso contrário, o contribuinte deverá utilizar a codificação da coluna “Código Prefeitura”:

2. O sistema não permite:

  • Inutilização da Nota;
  • Cancelamentos Via Web Service na prefeitura;
  • Recepção de RPS sem Tomador;
  • Substituição de NFS-e;

3. Número e Série do RPS

O sistema da prefeitura não considera Série do RPS para realizar a emissão da NFS-e, o número utilizado para o RPS deve seguir um sequencial e nunca ser utilizado mais de uma vez.

4. Número do Lote

O número do lote é sequencial, não possibilita ser repetido e o sistema sempre espera um determinado valor, por exemplo: O último lote efetivado na prefeitura tinha o número 8, assim, para o próximo envio o sistema espera obrigatoriamente o número 9, sem exceções.

5. Senha de comunicação com o Web Service

Para realizar a comunicação com o Web Service, deve-se informar no cadastro da empresa a senha que a mesma utiliza para acessar o portal de NFS-e da prefeitura, como mostra a imagem abaixo:

6. Cancelamento de NFS-e

Não existe Web Service de Cancelamento de NFS-e, por esse motivo, o cancelamento da nota deve ser realizado diretamente no portal de NFS-e da prefeitura.

Após realizar o login no portal, através do menu “Nota Fiscal”, o usuário deverá clicar na opção “Cancelar / Ativar NF-e”, de acordo com a imagem:

Ao fazer isso, o usuário é redirecionado para uma tela com filtros, onde pode-se tanto buscar diretamente pelo número da NFS-e quanto pelos dados do tomador da nota, após realizar a consulta, o usuário clica no botão disponível na linha da nota que se deseja cancelar, como mostra a imagem:

Ao clicar no botão o usuário será novamente redirecionado, desta vez para uma tela que contém as principais informações da NFS-e a ser cancelada, antes de clicar em “Cancelar / Ativar NF-e”, o usuário deve escrever uma justificativa para a realização desta ação.

Lembrando que é de suma importância que após a NFS-e ser cancelada na plataforma InvoiCy, a mesma deve, sem exceções, ser cancelada no sistema da prefeitura, pois o cancelamento na plataforma InvoiCy não dispõe de Cancelamento de NFS-e no presente padrão, pois o mesmo não oferece Web Services para isso.

7. Exemplo XML

Segue um exemplo de XML enviado ao InvoiCy NFS-e. Clique aqui para fazer download do exemplo.

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