Padrão Governo Eletrônico

Última atualização em: 21 de outubro, 2015

 

O Padrão Governo Eletrônico segue o modelo definido pela ABRASF, versão 1.0, oferecendo suporte à tecnologia de Web Services. Disponibiliza os seguintes Web Services: Recepção de Lote RPS, Consulta à Situação do Lote de RPS, Consulta ao Lote de RPS, Consulta de NFS-e por RPS e Cancelamento de NFS-e. Abaixo, estão descritas as particularidades deste padrão:

1. Natureza da Operação

Caso o contribuinte utilizar a tabela unificada, o campo de natureza da operação deverá seguir o padrão do InvoiCy NFS-e:

2. O sistema não permite:

  • Inutilização da Nota.
  • Recepção de RPS sem Tomador.
  • Substituição de RPS.

3. Ambiente de Homologação

O ambiente de homologação é compartilhado por todas as prefeituras que utilizam Web Services do padrão Governo Eletrônico (Aquiraz/CE, Aracati/CE, Barbalha/CE, Beberibe/CE, Crateús/CE, Crato/CE, Guaraciaba do Norte/CE, Itaitinga/CE, Jijoca de Jericoacoara/CE, Maracanaú/CE, Petrolina/PE, Pindoretama/CE, Quixeramobim/CE, Tauá/CE, Tianguá/CE). Para realizar o processo de homologação é necessário realizar o pré-cadastro da empresa no seguinte endereço: http://speedgov.com.br/satmodws/servlet/hsefin, no menu “Pré-Cadastro”, como mostra a imagem:

Depois de realizar o pré-cadastro, deve-se encaminhar os dados da empresa (Razão Social e CNPJ) e também o município a qual a mesma é contribuinte para o e-mail: carlos.daniel@intersolnet.com.br, solicitando acesso ao ambiente de homologação, serão retornados uma Inscrição Municipal (IM) e Senha (válidos somente para ambiente de homologação), a IM retornada deverá ser vinculada ao cadastro da empresa enquanto ela estiver em homologação, quando a mesma se encontrar em produção, deve-se utilizar a IM oficial da empresa.

4. Cancelamento de NFS-e

Atualmente apenas um único município não disponibiliza cancelamento de NFS-e via web service, o município de Maracanaú / CE, neste caso é necessário realizar o cancelamento diretamente no sistema da prefeitura. Ao acessar a área de Gerenciamento da NFS-e, deve-se clicar no botão disponível na coluna “Cancelamento” da grid dos dados:

Após, será necessário confirmar o cancelamento da NFS-e:

5. Exemplo XML

Para visualização de um XML de exemplo, clique aqui.

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