Padrão PortalFacil – Antigo

Última atualização em: 24 de novembro, 2015

O padrão PortalFacil possuí algumas particularidades para emissão de NFS-e. Neste artigo serão listadas as considerações relevantes.

1. Natureza de Operação

Segue abaixo os códigos aceitos para o padrão PortalFacil.

Para utilização da tabela unificada verificar os códigos aceitos no layout de envio.

2. Série do documento

Para o município de Juiz de Fora, a série a ser informada deve ser 1.

“Para o município de Ipatinga-MG não será possível emitir uma mesma numeração de RPS para séries distintas.”

3. Exemplo

Para visualização de um XML de exemplo para envio, clique aqui.

Padrão PortalFacil

Última atualização em: 24 de novembro, 2015

 

O padrão PortalFacil possuí algumas particularidades para emissão de NFS-e. Neste artigo serão listadas as considerações relevantes.

1. Natureza de Operação

Segue abaixo os códigos aceitos para o padrão PortalFacil.

2. Série do documento

Para o município de Juiz de Fora, a série a ser informada deve ser 1.

“Para o município de Ipatinga-MG não será possível emitir uma mesma numeração de RPS para séries distintas.”

3. Exemplo

Para visualização de um XML de exemplo para envio, clique aqui.

Padrão DUETO 2.0

O padrão DUETO 2.0, segue o padrão ABRASF 2.0 com poucas ressalvas. Abaixo estão listadas algumas particularidades do padrão que identificamos durante a integração:

1. Alíquota

“A alíquota do ISSQN só deve ser informada quando: o ISSQN for devido a outro município ou o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional e houver retenção do ISSQN ou permissão de editar a alíquota. Em outras situações a alíquota a ser aplicada será determinada pela Prefeitura” (mensagem retornada no web service). O RPS será rejeitado se informar alíquota em uma condição diferente da mencionada acima.

Obs: Se o prestador for optante pelo simples nacional e o município for igual ao município de incidência, o valor do ISS informado no XML não é recebido pela prefeitura.

2. Responsável pela Retenção

“O campo Responsável/Retentor somente deverá ser preenchido quando o ISSQN for retido na fonte” (mensagem retornada no web service). O RPS será rejeitado se preencher responsável pela retenção e ISS não for retido.

3. Cancelamento

Existe uma regra no decreto que instituiu a NFS-e no município que especifica o prazo de 7 (sete) dias para substituição da nota e 0 (zero) dias para cancelamento. Desta forma o cancelamento não será possível, retornando sempre a mensagem “O prazo para Cancelamento do RPS/NFS-e expirou. – Correção: O prazo para Cancelamento do RPS/NFS-e expirou. Para realizar o cancelamento contate a prefeitura e solicite o cancelamento”.

Então a única forma de realizar o cancelamento utilizando o InvoiCy se dá através da substituição de NFS-e. Deverá ser emitido um novo RPS que declare nos campos <SubsNumero> e <SubsSerie> qual o RPS que deseja ser cancelado ao emitir o novo RPS e posteriormente disparar uma consulta no RPS substituído para atualizar o status da nota para cancelado.

A confirmação desta regra foi nos enviada através do e-mail mostrado abaixo:

Prazo de Cancelamento de NFS-e

 

4. Ambiente de Homologação

O município de Itaperuna-RJ não possui ambiente de homologação. Para utilizar o ambiente de homologação em Candido Mota-SP é necessário solicitar autorização através do sistema de ISS online da prefeitura.

5. Exemplo de XML

Veja um exemplo de XML clicando aqui.

Padrão DUETO 2.0 – Antigo

 

O padrão DUETO 2.0, segue o padrão ABRASF 2.0 com poucas ressalvas. Abaixo estão listadas algumas particularidades do padrão que identificamos durante a integração:

1. Natureza da Operação

O padrão segue os valores do modelo ABRASF 2.0.

Natureza de Operação2. Alíquota

“A alíquota do ISSQN só deve ser informada quando: o ISSQN for devido a outro município ou o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional e houver retenção do ISSQN ou permissão de editar a alíquota. Em outras situações a alíquota a ser aplicada será determinada pela Prefeitura” (mensagem retornada no web service). O RPS será rejeitado se informar alíquota em uma condição diferente da mencionada acima.

Obs: Se o prestador for optante pelo simples nacional e o município for igual ao município de incidência, o valor do ISS informado no XML não é recebido pela prefeitura.

3. Responsável pela Retenção

“O campo Responsável/Retentor somente deverá ser preenchido quando o ISSQN for retido na fonte” (mensagem retornada no web service). O RPS será rejeitado se preencher responsável pela retenção e ISS não for retido.

4. Cancelamento

Existe uma regra no decreto que instituiu a NFS-e no município que especifica o prazo de 7 (sete) dias para substituição da nota e 0 (zero) dias para cancelamento. Desta forma o cancelamento não será possível, retornando sempre a mensagem “O prazo para Cancelamento do RPS/NFS-e expirou. – Correção: O prazo para Cancelamento do RPS/NFS-e expirou. Para realizar o cancelamento contate a prefeitura e solicite o cancelamento”.

Então a única forma de realizar o cancelamento utilizando o InvoiCy se dá através da substituição de NFS-e. Deverá ser emitido um novo RPS que declare nos campos <SubsNumero> e <SubsSerie> qual o RPS que deseja ser cancelado ao emitir o novo RPS e posteriormente disparar uma consulta no RPS substituído para atualizar o status da nota para cancelado.

A confirmação desta regra foi nos enviada através do e-mail mostrado abaixo:

Prazo de Cancelamento da NFS-e

5. Ambiente de Homologação

O município de Itaperuna-RJ não possui ambiente de homologação. Para utilizar o ambiente de homologação em Candido Mota-SP é necessário solicitar autorização através do sistema de ISS online da prefeitura.

6. Exemplo de XML

Clique aqui para visualizar um XML de exemplo do InvoiCy NFS-e com todos os campos aceitos pelo padrão PMJP. O usuário poderá informar os demais campos do layout do InvoiCy para fins de impressão do espelho da Nota, o que é recomendado.

Padrão SIAM

 

O Padrão SIAM segue o modelo definido pela ABRASF, versão 2.02, oferecendo suporte à tecnologia de Web Services. Disponibilizando os seguintes Web Services: Recepção de Lote RPS e Consulta ao Lote de RPS. Abaixo, estão descritas as particularidades do padrão:

1.Natureza da Operação

Caso o contribuinte utilizar a tabela unificada, o campo de natureza da operação deverá seguir o padrão do InvoiCy NFS-e definido na coluna “Código Tabela Unificada”, caso contrário, o contribuinte deverá utilizar a codificação da coluna “Código Prefeitura”:

Natureza de Operação

2.O sistema não permite:

  • Inutilização da Nota;
  • Recepção de RPS sem Tomador;
  • Substituição de RPS;
  • Cancelamento de NFS-e;

3.Ambiente de Homologação

            O sistema SIAM não dispõe de ambiente de homologação, possuindo apenas web services de produção.

4.Cancelamento de NFS-e

Para realizar o cancelamento de uma NFS-e, o usuário deverá acessar o portal da prefeitura, realizar login no mesmo e acessar o menu “Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-> Cancelamento”, o mesmo será redirecionado para uma tela onde deverá informar o número da NFS-e:

Cancelamento de NFS-e

Após o usuário deverá confirmar o cancelamento da NFS-e, selecionando um motivo e se desejar uma descrição para o ato.

Dados da NFS-e a ser Cancelada

Veja um exemplo de XML enviado ao InvoiCy, clique aqui.

Padrão SIAM – Antigo

O Padrão SIAM segue o modelo definido pela ABRASF, versão 2.02, oferecendo suporte à tecnologia de Web Services. Disponibilizando os seguintes Web Services: Recepção de Lote RPS e Consulta ao Lote de RPS. Abaixo, estão descritas as particularidades do padrão:

1.Natureza da Operação

Caso o contribuinte utilizar a tabela unificada, o campo de natureza da operação deverá seguir o padrão do InvoiCy NFS-e definido na coluna “Código Tabela Unificada”, caso contrário, o contribuinte deverá utilizar a codificação da coluna “Código Prefeitura”:

Natureza de Operação

2. O sistema não permite:

  • Inutilização da Nota;
  • Recepção de RPS sem Tomador;
  • Substituição de RPS;
  • Cancelamento de NFS-e;

3. Ambiente de Homologação

            O sistema SIAM não dispõe de ambiente de homologação, possuindo apenas web services de produção.

4. Cancelamento de NFS-e

                Para realizar o cancelamento de uma NFS-e, o usuário deverá acessar o portal da prefeitura, realizar login no mesmo e acessar o menu “Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-> Cancelamento”, o mesmo será redirecionado para uma tela onde deverá informar o número da NFS-e:

Cancelamento de NFS-e

 

Após o usuário deverá confirmar o cancelamento da NFS-e, selecionando um motivo e se desejar uma descrição para o ato.

Dados da NFS-e a ser Cancelada

Visualize o exemplo de XML enviado ao InvoiCy NFS-e, clicando aqui.

Padrão NFSE-ECIDADES

 

O Padrão NFSE-ECIDADE segue o padrão ABRASF, porém permite apenas a importação manual de arquivo XML no portal da prefeitura.

O sistema de emissão da prefeitura possui uma limitação que impossibilita a realização de algumas etapas do processo de integração (a prefeitura não disponibiliza exportação dos RPSs convertidos/NFS-es), sendo estas listadas abaixo:

  • Guardar o XML da NFSe efetivada, baixado do portal da prefeitura;
  • Envio de e-mail ao tomador;
  • Gerar o PDF da NFSe no modelo InvoiCy;
  • Atualizar o status das notas para ‘Efetivada’ no InvoiCy;
  • Guardar o Código de Verificação e número da NFSe no InvoiCy.

Portanto, somente será possível gerar o arquivo para importação de RPS no portal da prefeitura, e o espelho do RPS.

1.Número do RPS

É necessário solicitar via sistema da prefeitura, no menu RPS, uma faixa de RPS para realizar a emissão de notas. Caso esta solicitação já tenha sido realizada anteriormente para a emissão manual de RPS, não será necessário solicitar novamente para a emissão via upload de arquivo, uma vez que ela é única para ambos os casos, inclusive no controle de numeração sequencial imposta pela prefeitura.

Por isso, casa ocorra alguma dificuldade em encontrar a última numeração de RPS utilizada, pode-se acessar o sistema, no menu ‘Emitir Nota’, marcando a opção ‘Usar RPS’. Neste momento será aberta uma caixa de texto informando a numeração disponível para a próxima emissão de RPS, como pode ser visualizado abaixo:

Emitir Nota Fiscal

2. Série do RPS

            Para possibilitar a emissão de NFS-e, deve ser informada a série que está configurada nas configurações do usuário da empresa no sistema da prefeitura. Por padrão, a serie liberada é a ‘U’.

3. Data de Emissão

A data de emissão da NFSe não pode ser anterior a dois dias da data atual. Porém esta regra não é aplicada para a data de competência da mesma, ou seja, pode exceder estes dois dias.

4. O sistema não permite: 

  • Substituição de RPS.
  • Efetivar uma nota sem Tomador.

 5. Exemplo XML

Para acessar o exemplo de XML de envio, clique aqui .

Padrão NFSE-ECIDADES – Antigo

O Padrão NFSE-ECIDADE segue o padrão ABRASF, porém permite apenas a importação manual de arquivo XML no portal da prefeitura.

O sistema de emissão da prefeitura possui uma limitação que impossibilita a realização de algumas etapas do processo de integração (a prefeitura não disponibiliza exportação dos RPSs convertidos/NFS-es), sendo estas listadas abaixo:

  • Guardar o XML da NFSe efetivada, baixado do portal da prefeitura;
  • Envio de e-mail ao tomador;
  • Gerar o PDF da NFSe no modelo Invoicy;
  • Atualizar o status das notas para ‘Efetivada’ no InvoiCy;
  • Guardar o Código de Verificação e número da NFSe no InvoiCy.

Portanto, somente será possível gerar o arquivo para importação de RPS no portal da prefeitura, e o espelho do RPS.

1. Número do RPS

É necessário solicitar via sistema da prefeitura, no menu RPS, uma faixa de RPS para realizar a emissão de notas. Caso esta solicitação já tenha sido realizada anteriormente para a emissão manual de RPS, não será necessário solicitar novamente para a emissão via upload de arquivo, uma vez que ela é única para ambos os casos, inclusive no controle de numeração sequencial imposta pela prefeitura.

Por isso, casa ocorra alguma dificuldade em encontrar a última numeração de RPS utilizada, pode-se acessar o sistema, no menu ‘Emitir Nota’, marcando a opção ‘Usar RPS’. Neste momento será aberta uma caixa de texto informando a numeração disponível para a próxima emissão de RPS, como pode ser visualizado abaixo:

Emitir Nota Fiscal

2. Série do RPS

            Para possibilitar a emissão de NFS-e, deve ser informada a série que está configurada nas configurações do usuário da empresa no sistema da prefeitura. Por padrão, a serie liberada é a ‘U’.

3. O sistema não permite:

 Substituição de RPS.

  • Efetivar uma nota sem Tomador.

4. Exemplo XML

Veja um exemplo de XML de envio, clicando aqui.

Buscar Documentos de entrada na SEFAZ

Última atualização em: 21 de fevereiro, 2017

 

A Plataforma InvoiCy foi adequada de acordo com a NT2015/002, que tem como objetivo apresentar um novo Web Service denominado MDFeDistribuicaoDFe, que irá disponibilizar para os atores do MDF-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse. A distribuição será realizada para terceiros informados no conteúdo do MDF-e, no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML (tag: autXML).

Este serviço permitirá que um ator do MDF-e tenha acesso aos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) que não foram gerados por ele, mas que sejam de seu interesse. Pode ser consumido por qualquer ator de MDF-e, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que possua um certificado digital de PJ ou PF.

Os documentos fiscais eletrônicos estarão disponíveis para distribuição por até 3 meses após sua recepção pelo ambiente Nacional do MDF-e. Os seguintes documentos serão disponibilizados para terceiros:

– MDF-e

– Evento de Cancelamento

– Evento de Encerramento

– Evento de Inclusão de Condutor

Para o usuário não terá nenhum impacto na execução do processo, que continuará integrando com o Web Service de recepção do InvoiCy.

1. Gere a estrutura do arquivo XML de consulta do MDF-e de entrada

Através dessa funcionalidade é possível realizar a busca dos documentos emitidos contra o CNPJ da empresa que está manifestando.

Clique aqui para visualizar um exemplo de XML com a estrutura para consulta de MDF-e de entrada.

Disponibilizamos também um documento que especifica o layout do XML que devem ser gerado, clique para fazer o download.

2. Consuma o Web Service de envio de documentos do InvoiCy

Após a geração do XML de consulta dos MDF-e de entrada, o próximo passo é realizar o consumo do Web Service de recepção do InvoiCy.

O XML de consulta deve estar na tag “Documento”, convertido para texto.

Para a geração do código hash informado no campo “EmpCK” deve-se utilizar todo o conteúdo da tag “Documento”. O procedimento para a geração do hash você encontra no artigo Gerando o hash MD5.

3. Obtenha retorno da consulta do MDF-e de entrada

Será retornada uma lista com os Documentos de entrada de acordo com os parâmetros informados para a busca.

Para ter acesso completo as informações da Nota Técnica 2015/002, clique aqui.

Destacando que o XML retornado não é armazenado no InvoiCy, apenas exibido no momento da consulta.

Também é importante ressaltar que este novo Web Service ainda não foi liberado por parte da SEFAZ, mas que o InvoiCy já está preparado para suportar esta nova funcionalidade, assim que o ambiente para consulta estiver disponível.

Campo QR-Code na emissão de NFC-e

Última atualização em: 08 de novembro, 2016

 

De acordo com a Nota Técnica 2015/002, “o Projeto da NFC-e compreende a autorização da NFC-e pelas empresas e a disponibilização para o consumidor final de uma Consulta da NFC-e via QR-Code. Incluído no leiaute um campo texto que representa o QR-Code. Incluídas novas regras de validação garantindo a qualidade desta informação”.

Com a liberação desta nova Nota Técnica, foi incluído no leiaute da Nota Fiscal um grupo opcional de “Informações Suplementares”, contendo um texto que representa o conteúdo do QR-Code impresso no DANFE – NFC-e. Este grupo de informações está no mesmo nível do grupo “infNFe”, não afetando, portanto, a assinatura digital da Nota Fiscal.

Para as empresas emissoras que integram via Web Service não é obrigatório preencher este novo campo, porém se o mesmo for informado deve seguir as normas do manual do QR-Code, disponibilizado pela SEFAZ.

Se este campo vier em branco o InvoiCy irá preenchê-lo automaticamente, mas se o mesmo já vier preenchido o InvoiCy não fará nenhuma verificação e enviará a informação diretamente para a SEFAZ.

Já para as empresas emissoras que integram via DLL Daruma, a própria DLL irá preencher este campo automaticamente.

Também existe a possibilidade de configurar a forma de alinhamento na impressão desse QR Code no DANFE NFC-e, escolhendo se o mesmo virá centralizado ou alinhado a esquerda.

Para isso basta acessar o Painel de Controle do InvoiCy, módulo NFC-e – Configurações para emissão, onde terá disponível a configuração ‘Alinhamento do Qr Code no DANFE’, com as opções ‘Centralizado e Esquerda’, conforme imagem abaixo.

Ao optar pelo alinhamento do QR Code na esquerda, o mesmo será impresso da seguinte forma no DANFE NFC-e:

Já ao optar pela forma de alinhamento centralizado, o QR Code será impresso da seguinte forma no DANFE NFC-e: