Padrão PortalFacil – Antigo

Última atualização em: 24 de novembro, 2015

O padrão PortalFacil possuí algumas particularidades para emissão de NFS-e. Neste artigo serão listadas as considerações relevantes.

1. Natureza de Operação

Segue abaixo os códigos aceitos para o padrão PortalFacil.

Para utilização da tabela unificada verificar os códigos aceitos no layout de envio.

2. Série do documento

Para o município de Juiz de Fora, a série a ser informada deve ser 1.

“Para o município de Ipatinga-MG não será possível emitir uma mesma numeração de RPS para séries distintas.”

3. Exemplo

Para visualização de um XML de exemplo para envio, clique aqui.

Padrão PortalFacil

Última atualização em: 24 de novembro, 2015

 

O padrão PortalFacil possuí algumas particularidades para emissão de NFS-e. Neste artigo serão listadas as considerações relevantes.

1. Natureza de Operação

Segue abaixo os códigos aceitos para o padrão PortalFacil.

2. Série do documento

Para o município de Juiz de Fora, a série a ser informada deve ser 1.

“Para o município de Ipatinga-MG não será possível emitir uma mesma numeração de RPS para séries distintas.”

3. Exemplo

Para visualização de um XML de exemplo para envio, clique aqui.

Padrão DUETO 2.0

O padrão DUETO 2.0, segue o padrão ABRASF 2.0 com poucas ressalvas. Abaixo estão listadas algumas particularidades do padrão que identificamos durante a integração:

1. Alíquota

“A alíquota do ISSQN só deve ser informada quando: o ISSQN for devido a outro município ou o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional e houver retenção do ISSQN ou permissão de editar a alíquota. Em outras situações a alíquota a ser aplicada será determinada pela Prefeitura” (mensagem retornada no web service). O RPS será rejeitado se informar alíquota em uma condição diferente da mencionada acima.

Obs: Se o prestador for optante pelo simples nacional e o município for igual ao município de incidência, o valor do ISS informado no XML não é recebido pela prefeitura.

2. Responsável pela Retenção

“O campo Responsável/Retentor somente deverá ser preenchido quando o ISSQN for retido na fonte” (mensagem retornada no web service). O RPS será rejeitado se preencher responsável pela retenção e ISS não for retido.

3. Cancelamento

Existe uma regra no decreto que instituiu a NFS-e no município que especifica o prazo de 7 (sete) dias para substituição da nota e 0 (zero) dias para cancelamento. Desta forma o cancelamento não será possível, retornando sempre a mensagem “O prazo para Cancelamento do RPS/NFS-e expirou. – Correção: O prazo para Cancelamento do RPS/NFS-e expirou. Para realizar o cancelamento contate a prefeitura e solicite o cancelamento”.

Então a única forma de realizar o cancelamento utilizando o InvoiCy se dá através da substituição de NFS-e. Deverá ser emitido um novo RPS que declare nos campos <SubsNumero> e <SubsSerie> qual o RPS que deseja ser cancelado ao emitir o novo RPS e posteriormente disparar uma consulta no RPS substituído para atualizar o status da nota para cancelado.

A confirmação desta regra foi nos enviada através do e-mail mostrado abaixo:

Prazo de Cancelamento de NFS-e

 

4. Ambiente de Homologação

Os municípios de Itaperuna-RJ e Rolândia-PR não possuem ambiente de homologação. Para utilizar o ambiente de homologação em Candido Mota-SP é necessário solicitar autorização através do sistema de ISS online da prefeitura.

5. Exemplo de XML

Veja um exemplo de XML clicando aqui.

Padrão SIAM

 

O Padrão SIAM segue o modelo definido pela ABRASF, versão 2.02, oferecendo suporte à tecnologia de Web Services. Disponibilizando os seguintes Web Services: Recepção de Lote RPS e Consulta ao Lote de RPS. Abaixo, estão descritas as particularidades do padrão:

1.Natureza da Operação

Caso o contribuinte utilizar a tabela unificada, o campo de natureza da operação deverá seguir o padrão do InvoiCy NFS-e definido na coluna “Código Tabela Unificada”, caso contrário, o contribuinte deverá utilizar a codificação da coluna “Código Prefeitura”:

Natureza de Operação

2.O sistema não permite:

  • Inutilização da Nota;
  • Recepção de RPS sem Tomador;
  • Substituição de RPS;
  • Cancelamento de NFS-e;

3.Ambiente de Homologação

            O sistema SIAM não dispõe de ambiente de homologação, possuindo apenas web services de produção.

4.Cancelamento de NFS-e

Para realizar o cancelamento de uma NFS-e, o usuário deverá acessar o portal da prefeitura, realizar login no mesmo e acessar o menu “Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-> Cancelamento”, o mesmo será redirecionado para uma tela onde deverá informar o número da NFS-e:

Cancelamento de NFS-e

Após o usuário deverá confirmar o cancelamento da NFS-e, selecionando um motivo e se desejar uma descrição para o ato.

Dados da NFS-e a ser Cancelada

Veja um exemplo de XML enviado ao InvoiCy, clique aqui.

Padrão SIAM – Antigo

O Padrão SIAM segue o modelo definido pela ABRASF, versão 2.02, oferecendo suporte à tecnologia de Web Services. Disponibilizando os seguintes Web Services: Recepção de Lote RPS e Consulta ao Lote de RPS. Abaixo, estão descritas as particularidades do padrão:

1.Natureza da Operação

Caso o contribuinte utilizar a tabela unificada, o campo de natureza da operação deverá seguir o padrão do InvoiCy NFS-e definido na coluna “Código Tabela Unificada”, caso contrário, o contribuinte deverá utilizar a codificação da coluna “Código Prefeitura”:

Natureza de Operação

2. O sistema não permite:

  • Inutilização da Nota;
  • Recepção de RPS sem Tomador;
  • Substituição de RPS;
  • Cancelamento de NFS-e;

3. Ambiente de Homologação

            O sistema SIAM não dispõe de ambiente de homologação, possuindo apenas web services de produção.

4. Cancelamento de NFS-e

                Para realizar o cancelamento de uma NFS-e, o usuário deverá acessar o portal da prefeitura, realizar login no mesmo e acessar o menu “Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-> Cancelamento”, o mesmo será redirecionado para uma tela onde deverá informar o número da NFS-e:

Cancelamento de NFS-e

 

Após o usuário deverá confirmar o cancelamento da NFS-e, selecionando um motivo e se desejar uma descrição para o ato.

Dados da NFS-e a ser Cancelada

Visualize o exemplo de XML enviado ao InvoiCy NFS-e, clicando aqui.

Padrão NFSE-ECIDADES

 

O Padrão NFSE-ECIDADE segue o padrão ABRASF, porém permite apenas a importação manual de arquivo XML no portal da prefeitura.

O sistema de emissão da prefeitura possui uma limitação que impossibilita a realização de algumas etapas do processo de integração (a prefeitura não disponibiliza exportação dos RPSs convertidos/NFS-es), sendo estas listadas abaixo:

  • Guardar o XML da NFSe efetivada, baixado do portal da prefeitura;
  • Envio de e-mail ao tomador;
  • Gerar o PDF da NFSe no modelo InvoiCy;
  • Atualizar o status das notas para ‘Efetivada’ no InvoiCy;
  • Guardar o Código de Verificação e número da NFSe no InvoiCy.

Portanto, somente será possível gerar o arquivo para importação de RPS no portal da prefeitura, e o espelho do RPS.

1.Número do RPS

É necessário solicitar via sistema da prefeitura, no menu RPS, uma faixa de RPS para realizar a emissão de notas. Caso esta solicitação já tenha sido realizada anteriormente para a emissão manual de RPS, não será necessário solicitar novamente para a emissão via upload de arquivo, uma vez que ela é única para ambos os casos, inclusive no controle de numeração sequencial imposta pela prefeitura.

Por isso, casa ocorra alguma dificuldade em encontrar a última numeração de RPS utilizada, pode-se acessar o sistema, no menu ‘Emitir Nota’, marcando a opção ‘Usar RPS’. Neste momento será aberta uma caixa de texto informando a numeração disponível para a próxima emissão de RPS, como pode ser visualizado abaixo:

Emitir Nota Fiscal

2. Série do RPS

            Para possibilitar a emissão de NFS-e, deve ser informada a série que está configurada nas configurações do usuário da empresa no sistema da prefeitura. Por padrão, a serie liberada é a ‘U’.

3. Data de Emissão

A data de emissão da NFSe não pode ser anterior a dois dias da data atual. Porém esta regra não é aplicada para a data de competência da mesma, ou seja, pode exceder estes dois dias.

4. O sistema não permite: 

  • Substituição de RPS.
  • Efetivar uma nota sem Tomador.

 5. Exemplo XML

Para acessar o exemplo de XML de envio, clique aqui .

Padrão NFSE-ECIDADES – Antigo

O Padrão NFSE-ECIDADE segue o padrão ABRASF, porém permite apenas a importação manual de arquivo XML no portal da prefeitura.

O sistema de emissão da prefeitura possui uma limitação que impossibilita a realização de algumas etapas do processo de integração (a prefeitura não disponibiliza exportação dos RPSs convertidos/NFS-es), sendo estas listadas abaixo:

  • Guardar o XML da NFSe efetivada, baixado do portal da prefeitura;
  • Envio de e-mail ao tomador;
  • Gerar o PDF da NFSe no modelo Invoicy;
  • Atualizar o status das notas para ‘Efetivada’ no InvoiCy;
  • Guardar o Código de Verificação e número da NFSe no InvoiCy.

Portanto, somente será possível gerar o arquivo para importação de RPS no portal da prefeitura, e o espelho do RPS.

1. Número do RPS

É necessário solicitar via sistema da prefeitura, no menu RPS, uma faixa de RPS para realizar a emissão de notas. Caso esta solicitação já tenha sido realizada anteriormente para a emissão manual de RPS, não será necessário solicitar novamente para a emissão via upload de arquivo, uma vez que ela é única para ambos os casos, inclusive no controle de numeração sequencial imposta pela prefeitura.

Por isso, casa ocorra alguma dificuldade em encontrar a última numeração de RPS utilizada, pode-se acessar o sistema, no menu ‘Emitir Nota’, marcando a opção ‘Usar RPS’. Neste momento será aberta uma caixa de texto informando a numeração disponível para a próxima emissão de RPS, como pode ser visualizado abaixo:

Emitir Nota Fiscal

2. Série do RPS

            Para possibilitar a emissão de NFS-e, deve ser informada a série que está configurada nas configurações do usuário da empresa no sistema da prefeitura. Por padrão, a serie liberada é a ‘U’.

3. O sistema não permite:

 Substituição de RPS.

  • Efetivar uma nota sem Tomador.

4. Exemplo XML

Veja um exemplo de XML de envio, clicando aqui.

Buscar Documentos de entrada na SEFAZ

Última atualização em: 21 de fevereiro, 2017

 

A Plataforma InvoiCy foi adequada de acordo com a NT2015/002, que tem como objetivo apresentar um novo Web Service denominado MDFeDistribuicaoDFe, que irá disponibilizar para os atores do MDF-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse. A distribuição será realizada para terceiros informados no conteúdo do MDF-e, no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML (tag: autXML).

Este serviço permitirá que um ator do MDF-e tenha acesso aos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) que não foram gerados por ele, mas que sejam de seu interesse. Pode ser consumido por qualquer ator de MDF-e, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que possua um certificado digital de PJ ou PF.

Os documentos fiscais eletrônicos estarão disponíveis para distribuição por até 3 meses após sua recepção pelo ambiente Nacional do MDF-e. Os seguintes documentos serão disponibilizados para terceiros:

– MDF-e

– Evento de Cancelamento

– Evento de Encerramento

– Evento de Inclusão de Condutor

Para o usuário não terá nenhum impacto na execução do processo, que continuará integrando com o Web Service de recepção do InvoiCy.

1. Gere a estrutura do arquivo XML de consulta do MDF-e de entrada

Através dessa funcionalidade é possível realizar a busca dos documentos emitidos contra o CNPJ da empresa que está manifestando.

Clique aqui para visualizar um exemplo de XML com a estrutura para consulta de MDF-e de entrada.

Disponibilizamos também um documento que especifica o layout do XML que devem ser gerado, clique para fazer o download.

2. Consuma o Web Service de envio de documentos do InvoiCy

Após a geração do XML de consulta dos MDF-e de entrada, o próximo passo é realizar o consumo do Web Service de recepção do InvoiCy.

O XML de consulta deve estar na tag “Documento”, convertido para texto.

Para a geração do código hash informado no campo “EmpCK” deve-se utilizar todo o conteúdo da tag “Documento”. O procedimento para a geração do hash você encontra no artigo Gerando o hash MD5.

3. Obtenha retorno da consulta do MDF-e de entrada

Será retornada uma lista com os Documentos de entrada de acordo com os parâmetros informados para a busca.

Para ter acesso completo as informações da Nota Técnica 2015/002, clique aqui.

Destacando que o XML retornado não é armazenado no InvoiCy, apenas exibido no momento da consulta.

Também é importante ressaltar que este novo Web Service ainda não foi liberado por parte da SEFAZ, mas que o InvoiCy já está preparado para suportar esta nova funcionalidade, assim que o ambiente para consulta estiver disponível.

Campo QR-Code na emissão de NFC-e

Última atualização em: 08 de novembro, 2016

 

De acordo com a Nota Técnica 2015/002, “o Projeto da NFC-e compreende a autorização da NFC-e pelas empresas e a disponibilização para o consumidor final de uma Consulta da NFC-e via QR-Code. Incluído no leiaute um campo texto que representa o QR-Code. Incluídas novas regras de validação garantindo a qualidade desta informação”.

Com a liberação desta nova Nota Técnica, foi incluído no leiaute da Nota Fiscal um grupo opcional de “Informações Suplementares”, contendo um texto que representa o conteúdo do QR-Code impresso no DANFE – NFC-e. Este grupo de informações está no mesmo nível do grupo “infNFe”, não afetando, portanto, a assinatura digital da Nota Fiscal.

Para as empresas emissoras que integram via Web Service não é obrigatório preencher este novo campo, porém se o mesmo for informado deve seguir as normas do manual do QR-Code, disponibilizado pela SEFAZ.

Se este campo vier em branco o InvoiCy irá preenchê-lo automaticamente, mas se o mesmo já vier preenchido o InvoiCy não fará nenhuma verificação e enviará a informação diretamente para a SEFAZ.

Já para as empresas emissoras que integram via DLL Daruma, a própria DLL irá preencher este campo automaticamente.

Também existe a possibilidade de configurar a forma de alinhamento na impressão desse QR Code no DANFE NFC-e, escolhendo se o mesmo virá centralizado ou alinhado a esquerda.

Para isso basta acessar o Painel de Controle do InvoiCy, módulo NFC-e – Configurações para emissão, onde terá disponível a configuração ‘Alinhamento do Qr Code no DANFE’, com as opções ‘Centralizado e Esquerda’, conforme imagem abaixo.

Ao optar pelo alinhamento do QR Code na esquerda, o mesmo será impresso da seguinte forma no DANFE NFC-e:

Já ao optar pela forma de alinhamento centralizado, o QR Code será impresso da seguinte forma no DANFE NFC-e:

Exportação de CF-e SAT autorizados e cancelados no InvoiCy

Última atualização em: 09 de agosto, 2016

 

Neste artigo iremos descrever como é realizada a exportação de arquivos XML autorizados ou cancelados via CF-e-SAT através da Plataforma InvoiCy.

A partir deste momento assumimos que você já leu o artigo Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e-SAT). Caso ainda não tenha lido este artigo, recomendamos a sua leitura para facilitar o entendimento deste artigo.

Proceda com os seguintes passos para realizar a exportação de um arquivo XML autorizado ou cancelado via CF-e-SAT. Esse processo pode ser executado de duas formas, pela tela inicial do InvoiCy ou através da tela de Exportação. Primeiramente explicaremos o processo através da tela inicial do InvoiCy.

Através da opção localizada na parte superior direita da grid é possível efetuar a exportação de diversos arquivos XML autorizados e cancelados via CF-e SAT. Para entender melhor essas funcionalidades disponibilizadas recomendamos a leitura do artigo “Download de arquivos XML e PDF através da tela inicial”.

Pode-se também exportar um arquivo por vez, clicando no ícone de download de cada documento listado na grid. A imagem abaixo destaca as duas formas de baixar os arquivos XML através da tela inicial do InvoiCy.

Outra possibilidade para exportar os arquivos é através do Menu lateral esquerdo, acessar a opção Exportar, como demonstra a imagem a seguir. Selecione então o modelo CF-e SAT, preencha as demais informações que desejar e clique no botão Exportar.

É possível ainda escolher a forma de exportação, existindo três opções: Baixar os arquivos XML, baixar uma lista dos documentos em formato Excel ou ainda baixar uma lista dos documentos em formato .CSV.

Forma de exportação

Se optar por baixar os arquivos XML, será efetuado o download dos arquivos XML emitidos via CF-e SAT de acordo com os filtros informados. Caso a quantidade de arquivos para exportar for maior que o limite configurado, o processo será agendado, solicitando informar um endereço de e-mail para receber os links de download dos arquivos após a finalização da exportação.

Caso optar por gerar uma lista em Excel ou .CSV, o arquivo será gerado e baixado na hora, disponibilizando as principais informações dos documentos exportados.