Códigos de Retorno para NFS-e

Última atualização em: 03 de janeiro, 2018

 

Neste artigo iremos abordar os possíveis códigos de retorno ao realizar a emissão de NFS-e através da plataforma InvoiCy, e a ação que deverá ser realizada para cada retorno.

Ao realizar a emissão de NFS-e pode-se obter os seguintes códigos de retorno e status do documento:

104 e 105 – Documento Pendente e em Processamento
Nesse caso deverá consultar o documento para obter o status do processamento deste RPS. O possível retorno após a consulta é 100 (efetivado) ou 999 (rejeitado). Caso não receber um retorno satisfatório nas consultas deverá reenviar o documento, corrigindo se houver necessidade.
Importante: É necessário possuir cautela com as consultas para que a empresa não seja bloqueada por consumo excessivo nas consultas. Podem ser efetuadas até 100 consultas do mesmo documento dentro de 1 hora (validação somente em Produção).

100 – RPS Efetivado e convertido para NFS-e
Ao obter esse status só é possível realizar o cancelamento da NFS-e. Nenhuma outra ação poderá ser realizada, apenas consultas.

101 – NFS-e Cancelada
Nessa situação nenhuma ação poderá ser tomada, apenas as consultas.

999 – Rejeitado + mensagem da rejeição retornada pela Prefeitura
A ação a ser realizada nesse caso é a correção de acordo com a rejeição e reenvio do documento. Em seguida, poderá receber os códigos 105 (pendente), 100 (autorizado) ou 999 (rejeitado) novamente.

110 – Documento Denegado
Documento foi denegado pelo órgão autorizador, por irregularidade fiscal de algum dos CNPJs presente no documento (Emissor, Destinatário, Remente, Tomador…).

111 – Documento duplicado (Este RPS não será enviado, pois já se encontra com status efetivado no sistema). Deverá ser enviado um novo RPS com uma numeração válida, o qual ainda não tenha sido enviado para o sistema da prefeitura.

204 – Documento Em Conflito
Quando ocorre rejeição de duplicidade com diferença na chave de acesso pela SEFAZ, casos em que o documento foi emitido com outro emissor e se tentou emitir pelo InvoiCy novamente, porém os dados do documento que compõem a chave de acesso foram alterados.

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